Seguro TVDE
Seguro TVDE para Uber, Bolt, Cabify, Kapten, seguro Automóvel, Responsabilidade Civil e Acidentes Pessoais, escolha a opção certa de seguro para sua atividade.

Seguro TVDE um seguro obrigatório!
O Seguro TVDE é um seguro obrigatório para conseguir a autorização como operador de Transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
Temos a solução para os seguros obrigatórios TVDE e para obter a respectiva autorização como operador.
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Descubra a solução mais completa para exercer a sua atividade e responder às exigências legais de circulação e transporte de passageiros.
Em Portugal, TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrónica) é o termo utilizado para designar as empresas que prestam serviços de transporte individual e remunerado de passageiros mediante plataformas eletrónicas, como a Uber, a Bolt (ex-Taxify), a Cabify ou a Kapten (ex-Chauffeur Privé).
O TVDE é regulado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que emite as licenças necessárias para a atividade. As empresas de TVDE também estão sujeitas a outras obrigações, como a cobertura de seguro TVDE adequado e a realização de inspeções regulares aos veículos.
A atividade de operador da plataforma de TVDE pode ser exercida por pessoas coletivas estabelecidas em território nacional, com a comprovação de que possuem os requisitos de acesso à atividade.
Deve requer no IMT o CMTVDE (Certificado de Motorista de TVDE).
Para todos os que trabalham ou pretendem trabalhar como motorista TVDE, têm a possibilidade de criar o seu próprio negócio, ter o seu próprio horário e obter rendimentos de acordo com a procura. Contudo é de salientar que existem riscos associados a este trabalho e que é importante contar com os seguros inerentes a esta atividade.
Os automóveis com a identificação TVDE, segundo a lei, são automóveis ao serviço de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica. Devem circular com um dístico, para serem identificados. Normalmente as transportadoras mais comuns que utilizam estes veículos são Uber, Bolt, Cabify e Kapten.
De acordo com a lei n.º 45/2018, art. 12º, ponto 6, os TVDE devem possuir seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais, que inclua os passageiros transportados e respetivos prejuízos, em valor não inferior ao mínimo legalmente exigido para a atividade de transporte de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros.
Também deve ter em conta que deve possuir o seguro automóvel e o seguro acidentes de trabalho, que são obrigatórios para exercer atividade de motorista TVDE.
Seguro de Responsabilidade Civil e Acidentes Pessoais:
O seguro de responsabilidade civil é obrigatório para as empresas operadoras de TVDE. Consiste numa proteção às pessoas envolvidas na atividade da empresa, nomeadamente aos passageiros dos veículos, com os seguintes capitais:
- Pagamento das despesas de tratamentos, incluindo internamento hospitalar, e medicamentos, até ao montante anual de € 3.500.
- Pagamento de um capital de € 20.000, em caso de morte ou invalidez permanente dos seus clientes, reduzindo-se o capital por morte ao reembolso das despesas de funeral, quando estes tiverem idade inferior a 14 anos.
Seguro Acidentes de Trabalho:
No decorrer da atividade TVDE, é obrigatório um seguro de acidentes de trabalho. A ausência de seguro de acidentes de trabalho é punida por lei, podendo implicar o pagamento de uma coima.
Os trabalhadores incluídos no seguro de acidentes de trabalho são:
- Profissionais independentes.
- Trabalhadores vinculados por contrato de trabalho ou equiparado.
- Estagiários ou outras situações de formação profissional, prestadores de serviços, os administradores, diretores, gerentes e equiparados.
Este seguro tem a finalidade de cobrir assistência médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar entre outras, desde que necessárias ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho do empregado. Tem também direito a indemnização por incapacidade temporária ou permanente, ou pensão por redução da capacidade de trabalho.
Seguro Automóvel:
O seguro automóvel, também tem a designação de “seguro contra terceiros” é obrigatório por lei e tem várias coberturas incluídas e outras que pode adicionar opcionalmente o que sugerimos sempre contratar para uma maior proteção. Poderá consultar todas as informações como vantagens e coberturas, na página do seguro automóvel.
Porquê escolher os seus seguros TVDE connosco?
A Alfa Seguros disponibiliza um atendimento personalizado e uma solução que vai de encontro às suas necessidades.
Sem burocracias e nem complicações, somos a solução para a sua proteção e para que tudo seja mais simples. Com todas as coberturas que necessita e com as várias opções que tem disponíveis, somos a escolha certa para os seus seguros. Para obter todas as informações, consulte-nos.
A informação constante deste site sobre o seguro TVDE não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
Perguntas Frequentes – FAQ:
O que é um operador TVDE?
De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), um operador TVDE é composto por uma pessoa coletiva aderente a uma plataforma eletrónica destinada a prestar serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.
Um seguro para táxi é igual para o TVDE?
Não poderá subscrever um seguro para táxi, pois pela lei em vigor, terá que subscrever um seguro específico para TVDE. Para mais informações, consulte-nos.
Quais os veículos que podem ser utilizados para TVDE?
As viaturas que podem exercer esta atividade de TVDE são carros ligeiros de passageiros de matrícula nacional, não superior a 7 anos a contar da primeira matrícula, com lotação até 9 lugares (incluindo o motorista).
Quais as informações relevantes sobre o dístico?
O dístico deverá ter o formato retangular com 145 mm x 68 mm, fundo de cor branca, rebordo a preto com 5 mm de espessura, e a inscrição “TVDE” em caracteres pretos com 38 mm de altura, bem como a inscrição do número da respetiva licença no canto inferior direito, em conformidade.
Deverá estar colocado de forma amovível e visível no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro da retaguarda da viatura.