Seguro TVDE

O Seguro TVDE é um seguro obrigatório para conseguir a autorização como operador de Transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.

Um seguro obrigatório!

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Descubra a solução mais completa para exercer a sua atividade e responder às exigências legais de circulação e transporte de passageiros.

Para todos os que trabalham ou pretendem trabalhar como motorista TVDE, têm a possibilidade de criar o seu próprio negócio, ter o seu próprio horário e obter rendimentos de acordo com a procura. Contudo é de salientar que existem riscos associados a este trabalho e que é importante contar com os seguros inerentes a esta atividade.

Os automóveis com a identificação TVDE, segundo a lei, são automóveis ao serviço de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica. Devem circular com um dístico, para serem identificados. Normalmente as transportadoras mais comuns que utilizam estes veículos são Uber, Bolt, Cabify e Kapten.

De acordo com a lei n.º 45/2018, art. 12º, ponto 6, os TVDE devem possuir seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais, que inclua os passageiros transportados e respetivos prejuízos, em valor não inferior ao mínimo legalmente exigido para a atividade de transporte de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros.

Também deve ter em conta que deve possuir o seguro automóvel e o seguro acidentes de trabalho, que são obrigatórios para exercer atividade de motorista TVDE.

Seguro de Responsabilidade Civil e Acidentes Pessoais:

O seguro de responsabilidade civil é obrigatório para as empresas operadoras de TVDE. Consiste numa proteção às pessoas envolvidas na atividade da empresa, nomeadamente aos passageiros dos veículos, com os seguintes capitais:

Seguro Acidentes de Trabalho:

No decorrer da atividade TVDE, é obrigatório um seguro de acidentes de trabalho. A ausência de seguro de acidentes de trabalho é punida por lei, podendo implicar o pagamento de uma coima.

Os trabalhadores incluídos no seguro de acidentes de trabalho são:

Este seguro tem a finalidade de cobrir assistência médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar entre outras, desde que necessárias ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho do empregado. Tem também direito a indemnização por incapacidade temporária ou permanente, ou pensão por redução da capacidade de trabalho.

Seguro Automóvel:

O seguro automóvel, também tem a designação de “seguro contra terceiros” é obrigatório por lei e tem várias coberturas incluídas e outras que pode adicionar opcionalmente o que sugerimos sempre contratar para uma maior proteção. Poderá consultar todas as informações como vantagens e coberturas, na página do seguro automóvel.

Porquê escolher o seu seguro TVDE connosco?

A Alfa Seguros disponibiliza um atendimento personalizado e uma solução que vai de encontro às suas necessidades.

Sem burocracias e nem complicações, somos a solução para a sua proteção e para que tudo seja mais simples. Com todas as coberturas que necessita e com as várias opções que tem disponíveis, somos a escolha certa para os seus seguros. Para obter todas as informações, consulte-nos.

A informação constante deste site sobre o seguro TVDE não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.

Perguntas Frequentes – FAQ:

De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), um operador TVDE é composto por uma pessoa coletiva aderente a uma plataforma eletrónica destinada a prestar serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.

Não poderá subscrever um seguro para táxi, pois pela lei em vigor, terá que subscrever um seguro específico para TVDE. Para mais informações, consulte-nos.

As viaturas que podem exercer esta atividade de TVDE são carros ligeiros de passageiros de matrícula nacional, não superior a 7 anos a contar da primeira matrícula, com lotação até 9 lugares (incluindo o motorista).

O dístico deverá ter o formato retangular com 145 mm x 68 mm, fundo de cor branca, rebordo a preto com 5 mm de espessura, e a inscrição “TVDE” em caracteres pretos com 38 mm de altura, bem como a inscrição do número da respetiva licença no canto inferior direito, em conformidade.

Deverá estar colocado de forma amovível e visível no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro da retaguarda da viatura.